in DN Online (por DAVID DINIS, 2010.06.22)
O Governo está a negociar com a bancada do PSD uma solução para para que os sociais-democratas não inviabilizem os chips nos automóveis, apurou o DN de fonte governamental. Sem esse acordo político, o Governo teria em mãos um grave problema - é que sem esses chips (semelhantes, na última versão do Governo, aos identificadores da Via Verde) não há como cobrar portagens nas antigas Scut já a partir de dia 1 de Julho - uma medida, aliás, aprovada no PEC2, com o apoio do PSD.
O objectivo do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, é evitar a "coligação negativa" que se começava a desenhar no Parlamento para revogar os identificadores. Em vez de um redondo não, o PSD aceita agora negociar, exigindo em troca que não haverá controlo da localização dos automóveis para fins que coloquem em causa a privacidade dos cidadãos. Os sociais-democratas acreditam que a nova versão do identificador, deixado cair o chip da matrícula, permite maior protecção do utilizador. PSD e Governo têm, agora, dois dias para chegar a acordo (a revogação é votada na AR quinta-feira), querendo os sociais-democratas também que sejam garantidas outras alternativas de pagamento (e que o chip não seja obrigatório).
Contactado pelo DN, o líder da bancada "laranja", Miguel Macedo, não quis prestar declarações. Já o deputado do PSD, Jorge Costa, lembrou ao DN que "a Via Verde e o pós-pago, são outras opções que constam da portaria" que regulamenta os chips. No entanto, insiste que estão em causa os "direitos liberdades e garantias dos cidadãos". Objecção que só as negociações com o Governo poderão ultrapassar.
Quanto ao PS e o Governo, continuam a pressionar o parceiro do PEC. O vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, lembra que o PSD assumiu "publicamente um acordo" e que, por isso, espera que os sociais-democratas "cumpram a sua palavra". O dirigente da bancada do PS não tem dúvidas: "Se o PSD inviabilizar os chips está a incumprir o acordo que fez no âmbito do PEC".
A opinião é partilhada pelo coordenador dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, Vítor Baptista, que avisa: "O PSD não pode num dia dizer que quer ajudar o País com o PEC e depois fazer outra coisa".
Por parte do Ministério das Obras Públicas (MOPTC), a questão também é colocada "em sede de PEC". Fonte oficial do ministério defende que o que se coloca não é uma alternativa aos chips, mas sim "qual a responsabilidade dos partidos da oposição que, mais de um ano depois da legislação entrar em vigor e dos contratos terem sido renegociados (...), uma semana antes do início da cobrança de portagens, reagendem para discussão a revogação da lei".
Mesmo que cheguem a acordo, a cobrança está longe de ser pacífica dentro dos dois partidos. O deputado do PS Defensor Moura disse ao DN que considera as portagens "injustas" e avisa que "há risco de haver um levantamento popular". Rui Rio, do PSD, fez ontem um apelo ao chumbo dos chips. E as populações e autarquias afectadas prometem luta.
Sem comentários:
Enviar um comentário