in i online (por Ana Suspiro, 14 de Junho de 2010)
As portagens nas SCUT serão introduzidas a partir de 1 de Julho. Todos os automobilistas que circularem nas três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) onde vão ser cobradas portagens a partir de um de Julho serão obrigados a ter um identificador de cobrança electrónica ou o respectivo pedido de reserva. Quem não tiver pelo menos o documento de pré-registo de pedido de identificador a partir dessa data estará a cometer uma infracção e "será objecto de processo de contra-ordenação", segundo informação avançada pelo Ministério das Obras Públicas ao i.
Esta é uma das medidas previstas nos decreto-lei e portaria que estabelecem a introdução de portagens nas Scut Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral e que serão hoje publicados. Isto significa que os proprietários dos mais de cem mil veículos que circulam em média por dia nestas vias terão 17 dias para fazer o pedido do equipamento nas 900 estações dos CTT, lojas da Via Verde e através de um site na internet a anunciar. Isto para quem não tem já o identificador da Via Verde e quer circular em vias onde não existe cobrança manual.
Para suavizar a medida impopular e facilitar os aspectos operacionais, o governo vai financiar a distribuição de dispositivos de pagamento electrónico de portagens. Durante seis meses - segundo semestre de 2010 - o equipamento será gratuito. "O Estado vai subsidiar os utilizadores na aquisição do equipamento e na logística associada, no valor de 19 euros por unidade", disse ao i fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.
No limite, e se todos os veículos automóveis em Portugal ficassem equipados com identificador, a despesa pública ascenderia a cerca de 47,5 milhões de euros. O parque automóvel em circulação é da ordem dos cinco milhões de veículos e cerca de metade já tem um identificador para a cobrança electrónica: a Via Verde. Mas o universo potencial de novos aderentes será mais reduzido e localizado aos veículos que circulem regularmente nas Scut da Costa da Prata, Grande Porto e Litoral Norte. De acordo com os relatórios de tráfego, a média de circulação diária em Novembro nestas três concessões ultrapassava os 100 mil veículos/dia. A estimativa é de que haja centenas de milhares de pedidos de equipamento, mas ninguém sabe quando haverá capacidade de resposta para entregar os identificadores, que em regra são fabricados fora de Portugal. A matrícula electrónica será obrigatória para todos os veículos, mas tem um período de transição até um de Julho de 2011.
A imposição será aplicada mais cedo aos automóveis novos. Os veículos que saírem dos stands a partir de um de Julho já deverão ter o identificador de matrícula electrónica, cabendo ao comprador a escolha do modo de pagamento: pré- -carregamento, débito em conta ou pós -pagamento. Contudo, de acordo com fontes contactadas no retalho automóvel, os operadores ainda não sabem exactamente o que terão de instalar nos carros, informação que só deverá ficar clarificada com a legislação publicada hoje. Segundo os últimos dados, vendem-se cerca de 23 mil veículos por mês.
No entanto, pelo menos uma das dúvidas dos últimos anos já tem resposta. Que dispositivos de cobrança electrónica serão válidos? Todos os que vierem a ser fornecidos pelas entidades que obtenham o licenciamento junto do SIEV (empresa pública que vai gerir a matrícula electrónica), responde o governo. Porém, na prática, e nos próximos meses, estaremos a falar da Via Verde. O sistema explorado por uma empresa controlada pela Brisa é o dispositivo de cobrança electrónica universal usado por todos os operadores de auto-estradas.
A Via Verde está em 2,5 milhões de veículos e será a solução mais fácil a curto prazo. Isso mesmo já perceberam as concessionárias, mesmo as principais concorrentes da Brisa, como a Ascendi, que estão a negociar a entrada no capital da empresa que gere a Via Verde, operação que estará finalizada até ao final do mês. Mas há excepções. Na Scut Norte Litoral, concessão liderada pelos espanhóis da Cintra, a opção já anunciada é o recurso a um sistema de pagamento concorrente desenvolvido pela também espanhola Indra.
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