Contas Públicas: Empresas estatais fogem aos cortes

in CM Online (Por:Diana Ramos, 10.11.24 - 0h30)

Orçamento foi ontem aprovado na especialidade. PS fez aprovar uma alteração que permite às empresas públicas e ao sector empresarial do Estado não aplicar a redução salarial da Função Pública.

O Governo suavizou a aplicação das medidas de austeridade no sector público. O PS fez ontem aprovar uma alteração à proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2011 que vai permitir às empresas estatais ficar de fora dos cortes salariais aplicados à restante Função Pública. A CGD deverá ser alvo da excepção, e outras empresas do Estado podem ser abrangidas.

A versão inicial do OE previa uma diminuição entre os 3,5 e os 10% nos ordenados acima de 1500 euros. O corte deveria ser aplicado a "trabalhadores das empresas públicas de capital exclusiva ou maioritariamente público, das entidades públicas empresariais e das entidades que integram o sector empresarial regional ou municipal". Os deputados do PS acrescentaram a expressão "com as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial", num claro abrir de portas a excepções.

Questionado pelo CM, o Ministério das Finanças recusou explicitar que empresas já contactaram o Governo pedindo excepção à aplicação dos cortes. "Aplicar-se-á nos casos em que assim se justificar, de acordo com proposta da respectiva administração, desde que autorizada previamente pelo ministro das Finanças", disse o gabinete de Teixeira dos Santos. E explicou que "a adaptação prende-se com o facto de as remunerações nas empresas públicas terem componentes diferentes das remunerações da Função Pública". Há uma única garantia: "A possibilidade de adaptação não abrange remunerações dos membros dos órgãos sociais."

Segundo o ‘Público’, a CGD enviou uma carta a Teixeira dos Santos pedindo um regime de excepção. A gestão justificava tal pedido com o receio de fuga de quadros. Também o Banco de Portugal (BdP) esteve envolvido numa polémica por causa da aplicação da política salarial imposta pelo Governo. Ao CM, fonte oficial do regulador confirmou que a posição do BdP se mantém. "O BdP prosseguirá a sua política de contenção de custos, incluindo os salariais", respondeu a mesma fonte, pondo de lado a hipótese de a instituição vir a pedir excepção.

CGD SATISFEITA COM ALTERAÇÃO À REDUÇÃO FISCAL

O presidente da CGD, Faria de Oliveira, afirmou ao CM que está "satisfeito com esta alteração" à aplicação dos cortes salariais, sublinhando que a medida vai permitir ao banco "manter o ‘rating’".

"Não nos eximimos a esforços de redução de custos, mas terá que ser um esforço compatível com o funcionamento da instituição", explicou, lembrando que a medida, tal como estava, criava "consequências graves ao funcionamento da CGD". E afirmou que vai esperar pela publicação da lei para decidir se formaliza a excepção.

Cimeira da NATO obriga à maior operação policial de sempre

in JN Online (por Susana Otão, 14h43m)

Já está em curso a maior operação de segurança de sempre em Portugal com vista à Cimeira da NATO, que vai decorrer em Lisboa nos próximos dias 19 e 20. A PSP garante: "Estamos preparados".

O efectivo não foi divulgado na conferência de Imprensa realizada ao início da tarde de hoje, segunda-feira, mas serão milhares os elementos das forças e serviços de segurança destacados para o efeito. O Comando da PSP de Lisboa foi mesmo reforçado com agentes de todos os comandos regionais do país.

Os perímetros de segurança serão três - de interdição, de condicionamento e vigilância -, e apertados, abrangendo uma área extensa na zona oriental de Lisboa.

No entanto, não será apenas no Parque das Nações que as autoridades estarão em massa. Os 17 hotéis que vão receber as delegações presentes na cimeira, bem como as suas zonas circundantes merecerão atenção redobrada. O mesmo irá acontecer junto às embaixadas dos países representados, nos percursos a ser utilizados pelas comitivas, a baixa da capital e também o Comando Militar da Nato, em Oeiras.

A reunião dos líderes mundiais é considerada de ameaça elevada em matéria de terrorismo, nomeadamente devido ao número de altas entidades que estarão presentes em Lisboa, mas a PSP assegura que o plano de segurança, que desde Maio tem vindo a ser elaborado, contempla todas as ameaças, pelo que transmite uma mensagem de tranquilidade.

A ordem pública é outra grande prioridade da mega-operação. As autoridades afiançam: "Tolerância zero contra manifestantes violentos".