in DN Online (por Lusa, 27.07.2010)
O Ministério Público acusou dois dos sete arguidos e determinou o arquivamento dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
Uma nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), hoje divulgada, indica que dois arguidos foram acusados, sem contudo precisar os nomes e quais os crimes que lhes são imputados.
Alguns órgãos de comunicação social, contudo, têm divulgado que os dois acusados são os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, da empresa Smith&Pedro.
Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal.
A nota faz um historial do processo Freeport, indicando que durante a investigação foram constituídos e interrogados sete arguidos, admitidos cinco assistentes, inquiridas 80 testemunhas e emitidas sete cartas rogatórias.
Durante a investigação foram realizadas três perícias, a primeira das quais urbanística e ambiental, não tendo sido detectadas irregularidades.
Também na perícia ambiental não foram detectadas irregularidades, adianta aquele órgão do Ministério Público (MP).
A perícia financeira analisou os movimentos de 25 contas bancárias tituladas pelos diversos intervenientes no processo de licenciamento do 'Freeport', tendo as conclusões servido de suporte para a decisão do MP de 'extrair certidão para procedimento criminal autónomo, pela eventual prática do crime de fraude fiscal'.
Foram também realizadas 16 diligências de buscas domiciliárias e em instalações empresariais e efectuadas escutas telefónicas.
O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro ministro.
Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.
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