in Público Online (Por Ana Rita Faria, 21.07.2010 - 08:21)
Execução orçamental de Junho: Estado gastou acima do previsto no Orçamento nos primeiros seis meses do ano. Défice agrava-se apesar da subida das receitas.
Apesar dos apelos à austeridade e à consolidação, os últimos dados relativos à execução orçamental mostram que a derrapagem da despesa prosseguiu nos primeiros seis meses do ano, acabando por ser compensada por uma subida nas receitas.
Segundo o Boletim de Execução Orçamental ontem divulgado, a despesa efectiva do subsector Estado aumentou 4,3 por cento entre Janeiro e Junho, bem acima dos 2,7 por cento implícitos no Orçamento de Estado (OE) deste ano. Do lado oposto estive- ram as receitas fiscais, que dispararam seis por cento, um valor bastante superior à previsão de aumento de 1,2 por cento do OE. O IVA e o IRC deram o impulso nesta subida generalizada das receitas fiscais (ver tabela).
De acordo com o Ministério das Finan-?ças, o aumento da despesa "reflecte, em grande medida, o aumento das transferências do OE para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde". Por outro lado, excluindo as transferências para as administrações públicas, a variação homóloga da despesa efectiva seria de 1,4 por cento", realça o ministério.
Em vez de diminuírem, em ano de congelamento nos salários, as despesas com pessoal aumentaram 1,7 por cento, sobretudo devido "à implementação dos novos sistemas remuneratórios das forças de segurança e dos militares" e "às alterações de posições remuneratórias de docentes do ensino não superior associadas ao processo de avaliação".
Do balanço das despesas e receitas resulta que o défice do subsector Estado ascendeu no primeiro semestre a 7763 milhões de euros, mais 462 milhões face a 2009. Estes valores não se identificam, contudo, com os usados para o cálculo do défice que é comunicado às autoridades europeias, pois o modelo contabilístico usado na execução orçamental é diferente e excluiu alguns sectores, como é o caso da Segurança Social.
Segundo os dados divulgados ontem, este subsector é, aliás, um dos que estão a apresentar melhor desempenho no universo das administrações públicas. Até Junho, a Segurança Social acumulou um excedente de 948 milhões de euros, bem acima do objectivo de 294 milhões traçado no OE/2010. O destaque vai para a subida de 3,1 por cento da receita de contribuições e quotizações e a queda de 0,2 na despesa com prestações sociais.
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