Um grupo de deputados socialistas vai apresentar um projeto de Lei que contempla o "levantamento parcial do sigilo fiscal", para permitir o acesso público ao rendimento bruto dos contribuintes.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro (um dos autores da proposta) explicou que a medida, "menos drástica" do que a já existente para os titulares de altos cargos públicos e políticos, é "puramente preventiva" visando uma mudança de comportamento de quem não cumpre.
"Não se trata de cada um de nós ter acesso directo às declarações dos outros nem se o rendimento vem do trabalho, da pensão ou do capital (...) mas apenas e só do acesso público ao rendimento público de cada um de nós", disse.
Esta será, noticia hoje o DN, "a principal proposta que o PS enviará para a comissão parlamentar criada para o combate à corrupção".
Para Jorge Strecht Ribeiro, com o levantamento parcial do sigilo fiscal "as pessoas passarão a interiorizar um comportamento mais adequado, ter a noção de que o país sabe ou pode saber das suas manigâncias", referiu.
"É uma medida puramente preventiva, levanta preventivamente o sigilo fiscal (...) mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência que a comunidade nos olha (...) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos", considerou.
Esta é, de resto, a solução já adoptada pelos países nórdicos ou pelos Estados Unidos.
No entender do deputado do PS, "não é razoável que gastando o Estado dinheiro com a comunidade, que toda beneficia, que haja quem tenha um estatuto de vida dissonante com os efectivos rendimentos" e não esteja "a contribuir para a comunidade na proporção daquilo que aufere".
"A repressão é indispensável (...) mas medidas preventivas eficazes, além de serem praticamente gratuitas, são muito mais úteis do que as bombásticas leis anti-corrupção (...) esperamos que a bancada acolha e que o Governo seja consonante", adiantou.
O projecto (subscrito também pelos deputados do PS Afonso Candal e Mota Andrade) será hoje, quarta-feira, entregue à direcção da bancada socialista, a quem caberá agora a sua apreciação, "em consensualização com o Governo".
A medida poderá ser mais tarde alargada às pessoas colectivas, como adiantou o deputado do PS Victor Baptista. "Se a proposta avançar, outras se poderão concretizar, como a publicação dos rendimentos das pessoas colectivas, ao nível do IRC", disse.
Tornar público o rendimento bruto dos contribuintes é "um primeiro passo para terminar com o problema do sistema fiscal", afirmou.
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