EDP não se responsabiliza pelos danos causados aos 350 mil clientes que ficaram às escuras neste Natal por se tratar de situação excepcional.
in DN (por Amadeu Araújo e Filipa Ambrósio de Sousa) 29 DEZ 2009
Os 350 mil portugueses que passaram estes dias de Natal sem luz não vão receber qualquer indemnização pelos danos causados. Quem o assume é a própria empresa EDP, que ontem explicou que a lei não obriga a ressarcir os danos quando são causados por situações excepcionais. Neste caso, a situação excepcional foi "o forte temporal que assolou a região Oeste com ventos na ordem de 220 km/hora".
A empresa admite, porém, que poderá assumir os custos dos prejuízos dos clientes, ainda não calculados, associados a falhas ocorridas na reparação de avarias."Não há redes no mundo que possam suportar os ventos desta intensidade", explicou Ângelo Sarmento, administrador da EDP distribuição, acrescentando:. "Mas ainda não estão sequer estimados os custos dos danos causados aos clientes" da região oeste do País.
Ontem às 19h00, a empresa ainda estava a regularizar a situação de 280 clientes que não tinham energia nas suas casas.
Perante este cenário, nem as associações de consumidores conseguem proteger os interesses dos utentes. Segundo a jurista da Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) a EDP "pode alegar motivo de força maior para recusar o pagamento de indemnizações. Carolina Gouveia lembrou, no entanto, "o dever de compensar por quem teve falhas na prestação de serviço" e sugeriu que "fosse feito através de acertos na facturação mensal".
Também a Associação dos Consumidores de Portugal (ACOP) concorda que "nos contratos com a EDP está prevista a interrupção do fornecimento por motivo fortuito ou de força maior, pelo que dificilmente os clientes serão ressarcidos".
Ainda assim as associações aconselham os clientes a "inventariar os prejuízos e reclamar junto da EDP". Mas para a Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil) houve incúria da parte da EDP., tendo em conta que a resposta "foi lenta e demorada". Critica da qual a Protecção Civil, em comunicado, fez ontem questão de se demarcar.
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