Governo só entrega pedido formal de ajuda externa depois de negociar com a oposição

in SIC Online (Publicação: 07-04-2011 10:03 | Última actualização: 07-04-2011 11:06 )

O Governo só vai entregar formalmente o pedido de ajuda financeira a Bruxelas depois de discutir os termos concretos com os principais partidos da oposição, disse hoje à Lusa fonte governamental.

Apesar de a solicitação ter sido anunciada na quarta-feira pelo primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, o Governo e os partidos terão ainda de determinar que garantias serão oferecidas pelo Estado e em que termos será apresentado o pedido, explicou a fonte.

"Não há nenhuma data específica para entregar o pedido e não há nenhuma obrigação de o fazer durante a reunião Ecofin", que começa na sexta-feira e reúne os ministros das Finanças dos Estados-membros da União Europeia, acrescentou.

As negociações entre os partidos vão ser promovidas pelo Presidente da República. Segundo o Diário Económico, Aníbal Cavaco Silva "iniciou contactos com os principais partidos políticos mal foi informado, durante a tarde de ontem (quarta-feira), de que o Governo ia oficializar um resgate financeiro junto da União Europeia".

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse na quarta-feira que apoia o pedido de ajuda financeira externa feito pelo Governo, acrescentando que o seu partido está disponível para apoiar "um quadro de ajuda mínimo" a negociar pelo executivo. O CDS-PP, que também deverá participar nas negociações, ainda não se pronunciou, tendo o líder Paulo Portas remetido uma reação para hoje.

A presidência húngara da União Europeia anunciou, entretanto, que começará a analisar a questão da ajuda a Portugal ainda hoje, tendo convocado uma conferência de imprensa em Budapeste, onde os ministros das Finanças têm esta noite uma reunião informal antes do Ecofin, segundo noticiou a agência espanhola EFE.

O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, afirmou, a 24 de março, que o resgate a Portugal deverá ascender a 75 mil milhões de euros.

Portugal é o terceiro país da União Europeia solicitar um resgate para enfrentar dificuldades económicas depois da Grécia e da Irlanda.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, garantiu a José Sócrates que o pedido de ativação dos mecanismos de auxílio financeiro será tratado "da forma mais expedita possível, de acordo com as regras pertinentes".

(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico) Lusa

Orçamento de Estado (2011): Baixam salários na Função Pública e IVA sobe para 23%

in JN Online (2010.09.29 - 20h10m - Em actualização)

O Governo anunciou hoje, quarta-feira, cortes de 5% na massa salarial da Administração Pública. A taxa máxima de IVA sobe dois pontos percentuais, isto é, aumenta de 21% para 23%, a partir de 1 de Janeiro de 2011. "Chegou o momento de agir" na defesa do interesse nacional, disse José Sócrates, que afirma querer defender o "estado social e modelo de sociedade". As novas medidas deverão representar uma poupança na despesa de 3420 milhões de euros.

As medidas foram anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministro que decorreu hoje, quarta-feira, em Lisboa. Algumas entram em vigor ainda este ano, para garantir um défice de 7,3%, um valor com que Portugal se comprometeu com Bruxelas. Ainda na Administração Pública, o Governo decidiu reduzir o número de contratados.

O primeiro-ministro disse ainda que não se pode falhar os compromissos com a União Europeia, necessitando o Governo de eliminar as dúvidas e incertezas que estão a prejudicar a economia portuguesa.

Os salários dos funcionários públicos sofrerão cortes entre 3,5% e 10%, de modo atingir uma redução de 5% na massa salarial total. O corte nos salários da Função Pública entrará em vigor em 2011 e vai manter-se nos anos seguintes, revelou o ministro das Finanças.

Para além destas medidas, José Sócrates anunciou uma redução de 20% dos gastos com a frota automóvel do Estado e com o Rendimento Social de Inserção. Também serão avançadas medidas para a redução da despesa com horas extraordinárias e ajudas de custo no sector público.

Pensões e a progressão na carreira da Função Pública serão congeladas durante um ano.

Teixeira dos Santos anunciou, ainda, que a Portugal Telecom vai transferir o fundo de pensões da empresa para o Estado. Esta quantia, de cerca de 2500 milhões de euros, "permitirá cobrir a baixa execução de receitas não fiscais e cobrir custos dos submarinos".

Será ainda criado um novo imposto sobre o sector financeiro e serão reduzidas as deduções fiscais.

"Estas medidas só são tomadas quando um político entende que não há mais nenhuma alternativa", afirmou Sócrates, garantindo que "temos um dos mais sérios e exigentes esforços orçamentais de sempre".

Governo quer poupar 3.420 milhões de euros

O Governo pretende reduzir a despesa em 3.420 milhões de euros no próximo ano com cortes nas despesas de funcionamento, segurança social, transferências para os diversos subsectores, medicamentos e investimento.

De acordo com Teixeira dos Santos, o corte das despesas com funcionamento equivalem a 0,6% do PIB, tal como a poupança com os cortes nas despesas com a Segurança Social.

A poupança que o Governo espera arrecadar com a redução nas despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico equivalem a 0,3% do PIB, e as redução nas transferências para os vários subsectores será equivalente a uma poupança de 0,2%.

O corte nos investimentos, em sede de PIDDAC, gerará uma poupança de 0,2% do PIB e nas outras despesas, como disse o próprio ministro, mais 0,1%.

Governo desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa

O ministro de Estado e das Finanças referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora disse que, até ao momento, não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.

"O Governo apresentou hoje propostas duras - direi mesmo dolorosas - de corte na despesa para todos os portugueses. Se [na oposição] não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos", declarou Teixeira dos Santos, que se mostrou pessoalmente disponível "a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos".

Crise orçamental: Mais medidas já, novo aumento de impostos em 2011

in DN Online (por Eva Cabral, 2010.09.24)

O ministro de Estado e das Finanças assegurou ontem, no Parlamento, que Portugal não pode falhar a meta de redução do défice para 2010 - que é de 7,3 % do PIB - e assegurou que "em devido tempo anunciará as medidas adicionais necessárias".

Teixeira dos Santos assumiu que existem factores de risco e apesar "de considerar que a despesa está controlada" refere "que não pode esperar passivamente pelos resultados". Porém, apesar de todas as perguntas das várias bancadas da oposição, o titular das Finanças recusou explicitar as medidas concretas. Apesar de deixar claro que as medidas do chamado pacote de austeridade (PEC II) "estarem a surtir efeito, não é possível atingir o objectivo orçamental sem melhoria da receita, sem receita adicional".

Heloísa Apolónia, do PEV, foi a mais incisiva na pergunta sobre que medidas estão a ser equacionadas para este ano, mas não teve qualquer resposta concreta. "No momento próprio, aquelas decisões que tiverem de ser partilhadas com o Parlamento virão aqui ao Parlamento", disse.

Incógnita: 2011

Igualmente sem resposta ficaram as questões sobre eventuais aumentos de impostos em 2011. Teixeira dos Santos deixou claro que terá mesmo de recorrer a novo aumento de receita e desafiou: "O PSD diz que não quer aumentar impostos. (...) Reduzir o défice de 7,3% para 4,6% no próximo ano representa uma redução de 4,5 mil milhões de euros e eu pergunto ao PSD, digam onde é que podemos cortar 4,5 mil milhões de euros na despesa do Estado para atingir esse objectivo."

O que ficou por explicar é se o aumento de receitas de que falou Teixeira dos Santos é, "apenas", o falado corte nas deduções. Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, pareceu indicar que não, dizendo que Passos Coelho recusou "a conversa com o primeiro-ministro porque não aceita, como condições para viabilizar o Orçamento, o aumento de impostos e rachar ao meio a questão das deduções fiscais" - duas condições e não uma só.

Mais tarde, em entrevista à RTP, foi Silva Pereira a dar outro sinal quando apresentou a fórmula do OE 2011: corte na despesa, redução da despesa fiscal (ou seja, redução dos benefícios em saúde e educação) e "um contributo da receita" - leia-se, medidas ao nível fiscal. Se e quais, ninguém do Governo disse.

O que Teixeira dos Santos disse, pela primeira vez, é que vai mesmo cortar o número de organismos do Estado - seguindo uma exigência dos partidos à direita. Será um contributo na despesa.

Processo-crime ao PS por financiamento ilícito

in Sol Online (por Luís Rosa, 2010.06.18)

A Entidade das Contas considerou que o pagamento do Tagus park a Luís Figo para apoiar José Sócrates foi uma forma ilícita de financiar a campanha eleitoral do PS e apresentou queixa-crime na Procuradoria, avança a edição do SOL desta sexta-feira.

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa abriu um inquérito-crime às suspeitas de financiamento ilícito da campanha do PS nas eleições legislativas de 2009. No centro do novo inquérito volta a estar a forma como Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT e do Taguspark, garantiu o apoio de Luís Figo à candidatura de José Sócrates a primeiro-ministro – um caso em que o DIAP já deduziu acusação por corrupção.

O inquérito foi aberto na sequência de uma queixa formal da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional (TC). Fonte oficial do TC confirmou ao SOL que a Entidade das Contas, liderada por Margarida Salema, apresentou a referida participação na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR recusou fazer qualquer comentário, mas, segundo o Código de Processo Penal, a comunicação da Entidade das Contas obriga à abertura do respectivo inquérito criminal.