Orçamento de Estado (2011): Baixam salários na Função Pública e IVA sobe para 23%

in JN Online (2010.09.29 - 20h10m - Em actualização)

O Governo anunciou hoje, quarta-feira, cortes de 5% na massa salarial da Administração Pública. A taxa máxima de IVA sobe dois pontos percentuais, isto é, aumenta de 21% para 23%, a partir de 1 de Janeiro de 2011. "Chegou o momento de agir" na defesa do interesse nacional, disse José Sócrates, que afirma querer defender o "estado social e modelo de sociedade". As novas medidas deverão representar uma poupança na despesa de 3420 milhões de euros.

As medidas foram anunciadas no final da reunião do Conselho de Ministro que decorreu hoje, quarta-feira, em Lisboa. Algumas entram em vigor ainda este ano, para garantir um défice de 7,3%, um valor com que Portugal se comprometeu com Bruxelas. Ainda na Administração Pública, o Governo decidiu reduzir o número de contratados.

O primeiro-ministro disse ainda que não se pode falhar os compromissos com a União Europeia, necessitando o Governo de eliminar as dúvidas e incertezas que estão a prejudicar a economia portuguesa.

Os salários dos funcionários públicos sofrerão cortes entre 3,5% e 10%, de modo atingir uma redução de 5% na massa salarial total. O corte nos salários da Função Pública entrará em vigor em 2011 e vai manter-se nos anos seguintes, revelou o ministro das Finanças.

Para além destas medidas, José Sócrates anunciou uma redução de 20% dos gastos com a frota automóvel do Estado e com o Rendimento Social de Inserção. Também serão avançadas medidas para a redução da despesa com horas extraordinárias e ajudas de custo no sector público.

Pensões e a progressão na carreira da Função Pública serão congeladas durante um ano.

Teixeira dos Santos anunciou, ainda, que a Portugal Telecom vai transferir o fundo de pensões da empresa para o Estado. Esta quantia, de cerca de 2500 milhões de euros, "permitirá cobrir a baixa execução de receitas não fiscais e cobrir custos dos submarinos".

Será ainda criado um novo imposto sobre o sector financeiro e serão reduzidas as deduções fiscais.

"Estas medidas só são tomadas quando um político entende que não há mais nenhuma alternativa", afirmou Sócrates, garantindo que "temos um dos mais sérios e exigentes esforços orçamentais de sempre".

Governo quer poupar 3.420 milhões de euros

O Governo pretende reduzir a despesa em 3.420 milhões de euros no próximo ano com cortes nas despesas de funcionamento, segurança social, transferências para os diversos subsectores, medicamentos e investimento.

De acordo com Teixeira dos Santos, o corte das despesas com funcionamento equivalem a 0,6% do PIB, tal como a poupança com os cortes nas despesas com a Segurança Social.

A poupança que o Governo espera arrecadar com a redução nas despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico equivalem a 0,3% do PIB, e as redução nas transferências para os vários subsectores será equivalente a uma poupança de 0,2%.

O corte nos investimentos, em sede de PIDDAC, gerará uma poupança de 0,2% do PIB e nas outras despesas, como disse o próprio ministro, mais 0,1%.

Governo desafia oposição a apresentar cortes adicionais na despesa

O ministro de Estado e das Finanças referiu-se de forma implícita à posição do PSD de que o Estado deveria cortar na despesa, embora disse que, até ao momento, não ouviu qualquer proposta em concreto sobre essa matéria.

"O Governo apresentou hoje propostas duras - direi mesmo dolorosas - de corte na despesa para todos os portugueses. Se [na oposição] não querem que se aumentem os impostos, eu desafio quem acha que se deve cortar mais na despesa a dizer em que mais é que se pode cortar na despesa para evitar aumentar os impostos", declarou Teixeira dos Santos, que se mostrou pessoalmente disponível "a considerar propostas adicionais de corte na despesa que possam evitar o recurso ao aumento dos impostos".

Quem parte e reparte

in Expresso Online (0:00 Quinta-feira, 11 de Fev de 2010)

ND: Artigo de opinião de Daniel Oliveira cujo conteúdo subscrevo na íntegra. O sublinhado é meu. CNC (Texto publicado na edição do Expresso de 6 de Fevereiro de 2010)

Há muito que o economista-chefe do FMI tem a solução para a crise portuguesa: baixar os salários para tornar as nossas empresas competitivas. Estas personagens que ciclicamente chegam de Marte já espalharam o caos em países como a Argentina. Mas isso não impede que, em Portugal, logo surjam papagaios a repetir o absurdo. Mais de 40% dos trabalhadores recebem menos de 600 euros por mês. Reduzir como? Quem resolveria os problemas sociais, políticos e até económicos que tal medida criaria? Quem trataria de mais uns milhões de pobres e endividados com emprego a juntar aos que já existem?

Dirão: contra factos não há argumentos e os portugueses não produzem para o que recebem. Certo? Errado. Os portugueses recebem pouco mais de metade da média europeia. A sua produtividade é 70% da europeia. Como se vê, a suposta falta de produtividade dos trabalhadores portugueses tem as costas largas. Talvez seja altura de perceber que não há economias competitivas na Europa que sobrevivam à custa de salários baixos e pouca qualificação.

O maior défice é outro: somos o país mais desigual da Europa. Se o nosso salário mínimo está bem abaixo da média da zona euro e o nosso salário médio está a metade, já os nossos gestores recebem, se contarmos com subsídios e remunerações variáveis, acima dos seus colegas europeus. Bem sei que ninguém lhes chega aos calcanhares, mas é difícil explicar porque é que um gestor alemão recebe 10 vezes mais do que o trabalhador com o salário mais baixo na sua empresa, o britânico 14, o espanhol 15 e o português 32. Alguém se pergunta que valor têm acrescentado às empresas portuguesas estes gestores de luxo? Por isso, quando se fala em reduzir salários não seria mau explicar quais.

Claro que se eu aqui disser que se devem baixar os salários dos gestores me chamam populista. Mas se se trata de baixar o salário de quem já vive com quase nada estamos perante alguém que, sendo realista, apenas quer salvar a nossa economia.

O problema de Portugal é democrático. Os salários miseráveis que são pagos à maioria dos trabalhadores e os salários absurdos que os gestores determinam para si próprios são disso prova. E a invisibilidade desta injustiça no comentário económico dominante é apenas a confirmação pública da desigualdade privada. Para que os que menos têm aceitem como inevitável e justo o desprezo a que estão destinados. Uma mensagem têm recebido nestes anos: vocês ganham muito, vocês trabalham pouco. De tanto ouvirem, um dia acreditam.

A minha liberdade
Não gosto do que Mário Crespo foi escrevendo no "Jornal de Notícias". Mas a censura de que foi alvo é gravíssima. E não é para apoiar aqueles com os quais concordo que defendo a liberdade de expressão. É para defender a minha liberdade. Como muitos portugueses, estou convencido que Sócrates quer dominar a comunicação social e calar vozes incómodas. Mas a divulgação de informações sobre escutas telefónicas que não foram usadas pela justiça é um insulto aos direitos cívicos. E não é para proteger os meus amigos e aliados que faço questão que os nossos telefonemas continuem privados. É para defender a minha liberdade. Demasiada gente se tem esquecido que depois de Sócrates e Ferreira Leite este país continua. E há portas que depois de abertas nunca mais se conseguem fechar.