EXPRESSO (TEXTO: Isabel Vicente/FOTO: Alberto Frias) 19:24 Quinta-feira, 18 de Jun de 2009 - Teixeira dos Santos garantiu que não haverá indemnização para qualquer accionista
23h43 - Não indica que não houve colaboração entre MP e BdP Teixeira dos Santos volta a defender o governador do Banco de Portugal ao dizer que as questões colocadas pela Procuradoria Geral da República sobre o Banco Insular, "não indicia necessariamente que o Banco Insular tem uma relação com o BPN. Não se pode retirar daí essa ilação". Adiantando que oBdP saberia da existência do Banco Insular, pelo menos quando se realizou a venda da Fincor ao grupo BPN, respondeu o ministro á questão colocada pelo deputado do PSD, Hugo Veloza. Aliás adverte. "se o processo estava na PGR estava na sede própria", ou seja onde devia estar tratando-se de um eventual crime ou fraude relacionada com o Insular.
23h25 - Os trabalhos recomeçaram com as questões do deputado do PS, Ricardo Rodrigues. 23h30 - PS alegou defender a nacionalização O deputado do PS, Ricardo Rodrigues defendeu a nacionalização do BPN e apenas perguntou ao ministro que consequências teria o facto do Estado entrar no capital do BPN ao abrigo do plano Cadilhe.
Teixeira dos Santos referiu o que já havia dito que a entrada do capital por parte do Estado no BPN não seria apenas de 600 milhões e que esta decisão implicaria a prazo mais entradas de capital num montante superior ao dobro daquele valor. Referiu ainda que aquela decisão não implicaria uma gestão de controlo por parte do Estado e portanto teria de ser partilhada com o conjunto de accionistas detentores do banco.
23h08 -Intervalo: Os trabalhos começam dentro de cinco minutos. 23h01 - Banco Efisa está em processo de alienação Questionado sobre qual a razão de Abdool Vakil permanecer na instituição a que perside o Banco Efisa, Teixeira dos Santos inibiu-se de fazer qualquer comentário confirmando apenas que o Efisa está em processo de alienação, como aliás já tinha dito o presidente do BPN, Francisco Bandeira quando apresentou os resultados do banco nacionalizado.
22h45 - Accionistas da SLN só vendiam grupo e cada acção valeria 1,16 euros Teixeira dos Santos afirma que a venda do BPN ao banco público antes da nacionalização do BPN "não foi falta de empenhamento da CGD mas falta de vontade da outra parte".
E adianta que "a CGD enviou a 23 de Outubro uma carta à administração do grupo BPN propondo-lhe a sua compra", mas Miguel Cadilhe respondeu na altura dizendo que "aguardava a resposta do Estado ao plano que havia apresentado".
Segundo o ministro os accionistas da SLN teriam feito chegar uma carta dizendo que as acções da SLN, que controlava o banco valiam 1,16 euros e implicava a venda do grupo e não apenas do BPN. Além de que a venda implicaria a compra das acções existentes e a subscrição do aumento de capital que estava em curso e apenas a primeira tranche do mesmo tinha sido realizada (80 milhões), faltando ainda 200 milhões de euros.
22h30 - BPN está mandatado para agir judicionalmente "Não vamos baixar os braços", para recuperar perdas e travar operações que possam ser lesivas, afirmou o ministro quanto ao esforço que está ser feito para recuperar dívidas. A questão colocada por João Semedo, referia-se à postura aparentemente impávida e serena do Estado quanto à venda de activos da SLN, grupo que controlava o BPN e cujas empresas se encontram entre os principais devedores do banco.
O ministro afirma mesmo já ter dado ordens à administração do BPN para accionar todos os mecanismos que defendem dentro do quadro legal, inclusive acções judiciais para travar negócios que possam prejudicar a recuperação das dívidas.
22h12 - "Não é possível conceber um sistema que impeça fraudes e crimes" "Tenho consciência de que o que se passou no BPN índice actos de natureza criminal e que foram deliberadamente escondidos e escondidos com sucesso. Não é possível conceber um sistema que impeça este tipo de crimes", respondeu Teixeira dos Santos sobre se é possível reformar a supervisão em Portugal. O ministro adiantou que por vezes as regras nem sempre são cumpridas. E exemplificou: "Eu sou um óptimo condutor mas não quer dizer que numa ou noutra situação não possa pisar um traço contínuo".
Ainda a uma questão colocada por João Semedo do BE sobre se já tinha lido os relatórios de inspecção do BdP e se perante tantos indicios mal explicados e relações com diversas "offshores", o BdP podia ter ido mais longe, Teixeira dos Santos afirma que uma das "fragilidades do nosso sistema de supervisão tem a ver com a identificação de situações muitas vezes dificeis de chegar, como por exemplo saber quem é o detentor ou beneficiário último das "offshores".
Estive cinco anos na CMVM e todas as quintas-feiras tinha contra-ordenações e aplicava coimas todas as semanas, por isso não me surpreende que o BdP tivesse feito o mesmo, agora a concepção de uma fraude com intuito de enganar e esconder, é muito difícil de descobrir.
21h40 - "Está mais interessado em condenar o supervisor do que os infractores" Teixeira dos Santos, afirma que Nuno Melo, pelas considerações que teceu revela desconhecer o que são irregularidades e riscos e a sua diferença face ao que são fraudes e crimes.
"O sr. deputado está mais interessado em condenar o Banco de Portugal do que os infractores. Nunca o vi aqui condenar os infractores".
E adianta que existem padrões de supervisão e que estes cuidam da estabilidade financeira das instituições, não de fraudes e crimes. O ministro diz ainda que o parecer do BdP foi necessário e "não era preciso estudos", o problema do BPN era conseguir obter liquidez, nada mais.
21h51 - Falência seria desastrosa Teixeira dos Santos afirma que "foi o problema de liquidez que esteve na base da nacionalização, porque o custo da sua falência acarretaria custos enomes", respondendo a Nuno Melo.
21h18 - Não há sistemas de supervisão perfeitos "O BdP por tudo quanto disse não andou a dormir", afirma o ministro das Finanças Teixeira dos Santos, quando confrontado pelo deputado Nuno Melo quanto ao facto do supervisor ter de 2002 a 2008 deixado o grupo BPN/SLN persistir em erros grassos, como faltas de informação relativas a dossiês de crédito, processos de créditos sem quaiquer garantias, a não separação das áreas financeira e não financeira, entre outras questões que indiciavam irregularidades e falsidades, e o BdP nada ter feito.
"Face a tudo acha que o BdP actuou bem?", questiona Melo. Tanto mais que "nem mandou fazer auditorias, deixando perpetuar tantas situações?".
Teixeira dos Santos afirma que as declarações do deputado "colocam em questão a idoneidade dos colaboradores do BdP e a uma instituição prestigiante". E vai mais longe dizendo que "noto a sua emoção e até mesmo a exaltação quando fala do sr. Governador, e acho que ainda não percebeu que diante de si está o ministro das Finanças e não o governador". Teixeira dos Santos admite mesmo perceber a perseguição de Nuno Melo a Vitor Constâncio mas "não o deve fazer" porque coloca toda a estrutura em questão. "Tudo quanto disse o que a mim me prova é que o BdP não andou a dormir", aplicou recomendações e obrigou a instituição a fazer aumentos de capitais e outras correcções.
20h56 - "Não me parece que houve falha na supervisão. O BPN é um caso de polícia e como diz o ditado popular o enganado é sempre o último a saber", disse Teixeira dos Santos. 20h35 - Até agora o estado não suportou nem um euro "Até agora o Estado não suportou nada. Nem um euro", afirmou Teixeira dos Santos quanto ao custo que a nacionalização do BPN já custou ao Estado, a uma pergunta de Nuno Melo, deputado do CDS-PP. O ministro referiu ainda que "a CGD o que está a fazer é injectar liquidez e já injectou 2,5 mil milhões", isso são operações bancárias normais que nada têm de especial.
20h29 - Teixeira dos Santos dá ordem de venda do BPN O ministro das Finanças informou os deputados de que a semana passada já tinha dado ordens ao conselho de administração do BPN para começar a negociar a aleinação do banco.
Teixeira dos Santos respondia a uma exigência que o PCP fez relativamente ao facto do o parlamento dever ser informado sobre o futuro do BPN, interrogando o ministro sobre "quando é que a Assembleia da República vai poder saber quais são os planos para o banco de forma a que possa sobre isso pronunciar-se".
O ministro fez questão de saber que não tinha de pedir ao parlamento qualquer parecer sobre o futuro do BPN, até porque já tinha dado ordens para o a instituição fosse alienada.
20h20 - Nacionalização do grupo era ainda mais problemática Quanto ao perímetro de consolidação, Teixeira dos Santos, diz entender que os administradores do BPN e da SLN, Carvalho das Neves e Franquelim Alves, como partes interessadas, gostariam que o grupo fosse nacionalizado como um todo, mas o objectivo era impedir uma crise que iria suscitar uma corrida aos depósitos noutros bancos, adverte o ministro. "temos que perceber o objectivo da nacionalização e este era assegurar os depósitos e injectar liquidez que faltava. O objectivo foi evitar o risco sistémico e proteger os clientes. A nacionalização do banco era a medida ajustada".
A nacionalização do grupo iria constituir para o estado um problema maior do que o que temos com o banco, respondeu Teixeira dos Santos às questões colocadas por Honório Novo.
20h05 - Plano de Cadilhe implicava mais dinheiro a prazo Teixeira dos Santos explica ao deputado comunista, Honório Novo que a solução mais ajustada foi a nacionalização do BPN e que o Plano Cadilhe iria implicar injectar no banco muito mais do que os 600 milhões de euros inicialmente propostos. Referiu ainda que a nacionalização não poderia abranger o grupo todo, porque isso iria trazer um problema maior do que aquele que o Estado hoje tem.
"O plano Cadilhe foi apresentado em Outubro pelo presidente do grupo Miguel Cadilhe ao Tesouro e este pediu ao BdP um parecer" esclarece Teixeira dos Santos. E adiantou que este não era complexo "eu próprio também me sinto capaz de fazer tecnicamente uma avaliação, porque o plano não exigia estudos complexos", pelo que explica "houve sim uma análise e este plano tinha várias limitações que justificaram a sua recusa".
Teixeira dos Santos referiu que "por um lado o envolvimento significativo do Estado que envolveria 600 milhões de euros, não contemplava ainda a totalidade do valor das imparidades, o qual ainda era maioritariamente desconhecido, como veio a verificar-se".
Esse valor pedido mais do que duplicou ficando como já referido em mais de 1,5 mil milhões. Por outro lado, a entrada no capital previa uma taxa de remuneração de 5,2% o que é bastante inferior ás taxas practicadas neste tipo de entrada de capital pelo que seria chumbado por Bruxelas, esclareceu.
19h56 - Deloite desmente buraco avançado por Constâncio Honório Novo afirma que as conclusões do Relatório da Deloitte desmentem os números descritos por Vítor Constâncio quando este afirmou que o buraco no BPN rondava os 900 milhões, ou sdeja menos de mil milhões de euros.
Mas afirnal não é assim explica Honório porque "os capitais próiprios negativos rondavam á data da nacionalização os 1,8 mil milhões de euros e a situação patrimonial e financeira do BPN oscilava entre os 1,9 mil milhões e os 2,2 mil milhões negativos.
O resultado levado a cabo por duas entidades independentes na avaliação do BPN e das empresas a este ligado é praticamente coincidente e como tal isso reflecte bem que "não há manipulação de valores", esclarece o ministro Teixeira dos Santos, quando confrontado com as dúvidas de Honório Novo transcritas pelas auditoras relativamente a algumas avaliações feitas nos seus relatórios.
Honório queixa-se que as avaliações chegaram à comissão dia 15 de Junho, enquanto ouvíamos o governador do BdP, Vitor Constâncio.
O ministro explica que provavelmente o governador do BdP se referia aos resultados do final de 2007 e quanto a este as contas foram corrigidas.
19h30 - Teixeira dos Santos descarta-se de responder a questões relativas ao período em que esteve na CMVM O Ministro das Finanças remete para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a problemática sobre algumas actividades desenvolvidas pelo BPN quanto ao facto de saber se o BPN estava registado e autorizado para realizar determinadas operações.
Honório Novo questionou ainda o ministro sobre se houve troca de informações entre o BdP e a CMVM quanto a esta questão, tendo Teixeira dos Santos remetido esta questão também para a CMVM, apesar de ter sido na altura presidente deste orgão de reguilação dos mercados. E afirma "estou aqui como ministro das Finanças e não como presidente da CMVM", justificando não querer responder porque teria de socorrer-se da memória e esses exercício pode não ser rigoroso. Além do mais adianta "há registos na CMVM que podem confirmar o que pergunta".
19h27 - Honório pede explicações sobre créditos concedidos à Visabeira pelo BPN Honório pede explicações sobre crédito a Visabeira por parte do BPN. O deputado quer saber se o crédito foi concedido antes ou depois da nacionalização, já durante a administração de Francisco Bandeira, presidente do BPN, e vice-presidente da CGD.
19h25 - Nuno Melo entrega ofícios O CDS-PP vai juntar vários documentos à comissão para que esta os possa ter em conta no Relatório Final. Entre os documentos está o relatório de Inspecção do BdP ao BPN em 2005, a auditoria interna ao BPN Cayman, 2006, o documento Estado da Nação e odo BdP sobre a proposta da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN até Novembro de 2008.
19h20 - Já o deputado do PS, Ricardo Rodrigues tem um entendimento diferente e diz mesmo que no relatório final o PS vai tirar conclusões sob a forma como muitas pessoas prestaram depoimentos invocando o segredo de justiça e a comissão aceitou, não tendo feito o mesmo quanto à invocação que foi feita pelo governador do BdP. Quanto ao governador os deputados da oposição, afirma Ricardo Rodrigues, entendem que a invocação do segredo profissional "foi abusiva". 19h15 - João Semedo do BE manifestou também o seu desagrado sobre a forma como Vítor Constâncio se referiu à comissão e à forma como decorreram os trabalhos. 19h12 - O deputado do PCP, Honório Novo não entende porque é que o primeiro ministro não se choca com o facto de o BdP não ter colaborado com os trabalhos da comissão, ao não enviar documentação necessária aos trabalhos que esta pretende finalizar quanto à supervisão feita no BPN. "Não aceitamos que o primeiro ministro tente minimizar os trabalhos da comissão". 19h10 - Nuno Melo diz que é o parlamento que fiscaliza o governo e não o governo que fiscaliza o parlamento. O deputado do CDS-PP, adverte que na altura em que o deputado europeu Vital 19h07 - Hugo Velosa protesta contra declarações de Sócrates a respeito da comissão O deputado do PSD, Hugo Veloza acha inaceitável as declarações do primeiro-ministro, José Sócrates, face aos trabalhos da comissão quando disse na SIC que houve um tratamento menos próprio por parte dos deputados relativamente ao governador do Banco de Portugal e outros responsáveis que passaram pela comissão que foram recebidos de forma mais afável.
19h03 - Declarações de Sócrates sobre comissão geram protesto Maria de Belém, presidente da comissão parlamentar de inquérito, em resposta a José Sócrates sobre os excessos na comissão de inquérito diz que cada deputado adopta o estilo que entende, mas há sempre uma postura institucional que devemos ter.
"Tive várias vezes de ponderar o que era mais adequado", disse Maria de Belém, afirmando, ainda, que "conduzi trabalhos em função da minha avaliação pessoal, que me responsabiliza a mim e que condiz melhor com o papel da assembleia da república".
19 horas - Teixeira dos Santos acaba de chegar à comissão parlamentar de inquérito Deputados manifestam-se contra declarações de Sócrates sobre trabalhos da comissão acusando esta de dar tratamento diferente a quem entendia consoante os motivos que os moviam.
