Scut. Até 1 de Julho todos os veículos terão de ter ou pedir um identificador

in i online (por Ana Suspiro, 14 de Junho de 2010)

As portagens nas SCUT serão introduzidas a partir de 1 de Julho. Todos os automobilistas que circularem nas três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) onde vão ser cobradas portagens a partir de um de Julho serão obrigados a ter um identificador de cobrança electrónica ou o respectivo pedido de reserva. Quem não tiver pelo menos o documento de pré-registo de pedido de identificador a partir dessa data estará a cometer uma infracção e "será objecto de processo de contra-ordenação", segundo informação avançada pelo Ministério das Obras Públicas ao i.

Esta é uma das medidas previstas nos decreto-lei e portaria que estabelecem a introdução de portagens nas Scut Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral e que serão hoje publicados. Isto significa que os proprietários dos mais de cem mil veículos que circulam em média por dia nestas vias terão 17 dias para fazer o pedido do equipamento nas 900 estações dos CTT, lojas da Via Verde e através de um site na internet a anunciar. Isto para quem não tem já o identificador da Via Verde e quer circular em vias onde não existe cobrança manual.

Para suavizar a medida impopular e facilitar os aspectos operacionais, o governo vai financiar a distribuição de dispositivos de pagamento electrónico de portagens. Durante seis meses - segundo semestre de 2010 - o equipamento será gratuito. "O Estado vai subsidiar os utilizadores na aquisição do equipamento e na logística associada, no valor de 19 euros por unidade", disse ao i fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.

No limite, e se todos os veículos automóveis em Portugal ficassem equipados com identificador, a despesa pública ascenderia a cerca de 47,5 milhões de euros. O parque automóvel em circulação é da ordem dos cinco milhões de veículos e cerca de metade já tem um identificador para a cobrança electrónica: a Via Verde. Mas o universo potencial de novos aderentes será mais reduzido e localizado aos veículos que circulem regularmente nas Scut da Costa da Prata, Grande Porto e Litoral Norte. De acordo com os relatórios de tráfego, a média de circulação diária em Novembro nestas três concessões ultrapassava os 100 mil veículos/dia. A estimativa é de que haja centenas de milhares de pedidos de equipamento, mas ninguém sabe quando haverá capacidade de resposta para entregar os identificadores, que em regra são fabricados fora de Portugal. A matrícula electrónica será obrigatória para todos os veículos, mas tem um período de transição até um de Julho de 2011.

A imposição será aplicada mais cedo aos automóveis novos. Os veículos que saírem dos stands a partir de um de Julho já deverão ter o identificador de matrícula electrónica, cabendo ao comprador a escolha do modo de pagamento: pré- -carregamento, débito em conta ou pós -pagamento. Contudo, de acordo com fontes contactadas no retalho automóvel, os operadores ainda não sabem exactamente o que terão de instalar nos carros, informação que só deverá ficar clarificada com a legislação publicada hoje. Segundo os últimos dados, vendem-se cerca de 23 mil veículos por mês.

No entanto, pelo menos uma das dúvidas dos últimos anos já tem resposta. Que dispositivos de cobrança electrónica serão válidos? Todos os que vierem a ser fornecidos pelas entidades que obtenham o licenciamento junto do SIEV (empresa pública que vai gerir a matrícula electrónica), responde o governo. Porém, na prática, e nos próximos meses, estaremos a falar da Via Verde. O sistema explorado por uma empresa controlada pela Brisa é o dispositivo de cobrança electrónica universal usado por todos os operadores de auto-estradas.

A Via Verde está em 2,5 milhões de veículos e será a solução mais fácil a curto prazo. Isso mesmo já perceberam as concessionárias, mesmo as principais concorrentes da Brisa, como a Ascendi, que estão a negociar a entrada no capital da empresa que gere a Via Verde, operação que estará finalizada até ao final do mês. Mas há excepções. Na Scut Norte Litoral, concessão liderada pelos espanhóis da Cintra, a opção já anunciada é o recurso a um sistema de pagamento concorrente desenvolvido pela também espanhola Indra.

Economia: Oposição em bloco pede revogação da lei dos chips (Votação a 24 de Junho)

in JN Online (00h15m - 14/06/2010)

Quando faltarem seis dias para o início de cobrança de portagens nas SCUT, o mais provável é que seja chumbada a fórmula de cobrança encontrada pelo Governo: a oposição está em bloco contra o uso de chips de matrículas.

Depois do PSD, Bloco e PCP terem anunciado projectos para revogar os decretos que criam os chips (publicados em 2009), veio o CDS-PP dizer que também tem voz contra.

O PCP agendou a votação do seu projecto, que ficou marcada para o próximo dia 24 e traz à Assembleia da República o debate das restantes propostas.

Os partidos discordam da obrigação de instalar um chip em todos os automóveis, argumentam que não existe em mais nenhum país europeu e que viola a liberdade dos cidadãos de "poder optar entre ter ou não um dispositivo electrónico" no automóvel, como resume o deputado comunista António Filipe.

O CDS-PP vai propor a alternativa de "um sistema que se centre nos dados do veículo e que não seja obrigatório".

No ano passado, o PSD, pela voz da então líder Manuela Ferreira Leite, chamara "big brother" ao sistema pensado pelo Governo. Já em 2008, a Comissão de Protecção de Dados concluíra por uma intromissão na liberdade dos cidadãos, sem garantia da privacidade dos condutores.

O CDS-PP lembrou agora que continuava por esclarecer quem teria acesso aos dados recolhidos através dos identificadores. Na anterior legislatura, só a então maioria do PS evitara uma apreciação parlamentar sobre os chips.

Diário da República fixa preços das SCUT

in RTP Online (publicado 10:07 - 14 Junho '10)

A auto-estrada do Norte Litoral (A28) passa a ser o troço mais caro para os utilizadores entre as SCUT que passam a ser pagas a partir do próximo dia 1 de Julho e cujos preços são hoje publicados em Diário da República. A A28 custará 4,05 euros nos novos troços pagos, um custo que está, no entanto, ainda dependente da votação de um projecto de lei na Assembleia da República.

Estão publicados em Diário da República os preços a praticar nas auto-estradas até agora sem custos, as chamadas SCUT, com destaque para a A28, auto-estrada do Norte Litoral, que passa a ser a mais cara, e em sentido contrário a A4, no Porto, como a mais barata em que os utentes vão pagar 50 cêntimos pela viagem.

Recorde-se que, por decisão do Governo, as antigas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata passam a ser pagas, mas esta decisão está ainda dependente da votação de um projecto de lei, no Parlamento, que visa impedir a entrada em funcionamento do novo sistema de cobranças através de chips nas matrícula (BIG BROTHER STRIKES AGAIN!).

E pelo que refere o movimento de cidadãos contra as portagens, caso este projecto de lei venha a ser aprovado "não haverá forma de cobrar as portagens nas SCUTS a partir do dia 1 de Julho".

Este movimento, que engloba utentes do Grande Porto, Costa da Prata e Litoral Norte, tem agendado um protesto para o próximo dia 22 de Junho, a partir das 18 horas "à entrada da cidade do Porto, entre as rotundas AIP (Produtos Estrela) e do Bessa".

Pelo que hoje foi publicado na Zona Norte, os veículos que circularem na A41 pagarão 2 euros, um pouco acima do valor pago A42, que será de 1,65 euros, enquanto na concessão da Costa de Prata quem circular na A17 terá que pagar 2,15 euros, ao mesmo tempo que na A25 o preço para os utentes será de 1,40 euros enquanto a A29 chega aos 2,95 euros.

Para já o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações explica também que haverá isenções de cobrança "na aproximação às cidades", o que acontecerá, por exemplo, na concessão Norte Litoral, a intersecção da A28 com a A41 em Matosinhos.

A partir dessa intersecção até ao Porto não haverá cobrança de portagens, havendo também isenção entre Viana e Caminha.

Também na SCUT Grande Porto a ligação ao aeroporto será um dos troços isentos de cobrança de portagens, tal como a ligação entre Porto e Aveiro na SCUT Costa de Prata.

Já em relação à forma de pagamento os utentes terão à sua disposição três modalidades para fazer o pagamento das portagens a partir do dia 1 de Julho, com o pagamento a ser feito por via electrónica, pelo que os utilizadores destas vias terão que usar um identificador próprio que "será gratuito nos seis primeiros meses".

Os utilizadores de identificadores de Via Verde não terão que fazer absolutamente mais nada para continuar a andar nas auto-estradas onde serão introduzidas portagens e para quem não possui estes identificadores terá que dirigir-se a um dos postos de venda da Brisa ou também nos CTT.

As viaturas estrangeiras que circulem nas três SCUT também terão que usar um identificador e os carros novos que saiam dos stands a partir do dia 1 de Junho passarão também a ter o identificador", refere o Ministério das Obras Públicas.

Movimento fala em "ataque feroz"

"Naturalmente, não às portagens na A28" é um dos movimentos, tal como o seu nome refere, contra as portagens na A28 e que já esta manhã classificou de "ataque feroz" o preço de 4,05 euros a pagar pelos utilizadores da auto-estrada do Norte Litoral.

Jorge Passos, o porta-voz do movimento, não cala o protesto contra os preços hoje fixados pelo Diário da República que considera não serem possíveis de pagar por cidadãos e empresas da região.

"É um ataque feroz por parte do Governo a esta região, que vai ficar completamente estrangulada, e o poder político local, desde autarcas a deputados, tem, definitivamente e sem tibiezas, de levantar a sua voz", disse já hoje à agência Lusa Jorge Passos.

Para o porta-voz do movimento trata-se de "total injustiça" que a A28 passe a ser a auto-estrada, até agora sem custos para o utilizador, mais cara "quando ela foi construída com fundos comunitários e, por isso, devia ser a mais isentada".

"O que acontece é precisamente o contrário, a A28 vai ser precisamente a mais sacrificada", criticou Jorge Passos que não deixa cair a hipótese de recorrer para os tribunais para travar a introdução de portagens.

Aquele elemento do movimento lembrou ainda que não há qualquer alternativa minimamente aceitável para a ligação entre Viana do Castelo e o Porto, além de os índices de desenvolvimento da região atravessada por aquela auto-estrada serem inferiores à média nacional.

"Isto significa que, pura e simplesmente, não está cumprido nenhum dos critérios fixados no Programa do Governo para introdução de portagens", finalizou Jorge Passos.


Valores das taxas de portagem a praticar nas concessões


Concessão Norte Litoral

A28 -

Pórtico 1 (localizado entre Angeiras-Modivas) 0,95Euro
Pórtico 2 (localizado entre Póvoa do Varzim-Estela) 1,20Euro
Pórtico 3 (localizado entre Esposende-Antas) 1,15Euro
Pórtico 4 (localizado entre Neiva-Darque) 0,75Euro


Concessão Grande Porto

A4 -

Pórtico 1 (localizado entre Custóias-Via Norte Nascente) 0,25Euro
Pórtico 2 (localizado entre Via Norte Nascente-Ponte da Pedro) 0,25Euro

A41 -

Pórtico 1 (localizado entre Perafita-Aeroporto) 0,20Euro
Pórtico 2 (localizado entre Lipor-EN 13) 0,25Euro
Pórtico 3 (localizado entre EN 13-EN 14) 0,15Euro
Pórtico 4 (localizado entre EN 14-EN 107) 0,45Euro
Pórtico 5 (localizado entre Maia (A3)-Alfena) 0,20Euro
Pórtico 6 (localizado entre Alfena-Sto Tirso) 0,65Euro
Pórtico 7 (localizado entre Ermida-IC24/IC25) 0,10Euro

A42 -

Pórtico 1 (localizado entre IC24/IC25-Seroa) 0,55Euro
Pórtico 2 (localizado entre Paços Ferreira Este-EN 106 Sul) 0,50Euro
Pórtico 3 (localizado entre EN 106 Norte-Lousada (IP9) 0,60Euro


Concessão Costa de Prata

A17 -

Pórtico 1 (localizado entre Mira-Ponte de Vagos) 1,00Euro
Pórtico 2 (localizado entre Vagos-Ílhavo) 0,50Euro
Pórtico 3 (localizado entre Aveiro Sul-S. Bernardo) 0,65Euro

A25 -

Pórtico 1 (localizado entre Esgueira-Aveiro Nascente (IC1/IP5) 0,50Euro
Pórtico 2 (localizado entre Zona Industrial de Aveiro-Angeja Poente) 0,65Euro
Pórtico 3 (localizado entre Angeja (IC1/IP5)-A1) 0,25Euro

A29 -

Pórtico 1 (localizado entre Salreu- Estarreja) 1,00Euro
Pórtico 2 (localizado entre Estarreja-Ovar) 0,75Euro
Pórtico 3 (localizado entre Arada-Maceda) 0,75Euro
Pórtico 4 (localizado entre Miramar-A29/A44) 0,45Euro

Maré negra custa 22,5 milhões por dia à BP

in DiarioEconomico.com (por Bárbara Silva - 08/06/10 00:05)

A gigante petrolífera British Petroleum (BP) está a gastar 22,5 milhões de euros por dia há um mês e meio, desde o início da maré negra no Golfo do México provocada pela explosão e afundamento da plataforma “Deepwater Horizon”.

De acordo com um comunicado oficial, enviado ontem à Bolsa de Valores de Londres, no total a BP já gastou 1.045 milhões de euros no pior desastre ambiental da história dos EUA. Este valor não inclui os cerca de 300 milhões de euros prometidos pela empresa para construir seis ilhas artificiais na costa do Louisiana, para conter o crude.

No que diz respeito às indemnizações, a BP já recebeu 37 mil pedidos, dos quais 18 mil foram atendidos, totalizando 40 milhões de euros. À factura acrescem 41,8 milhões de euros gastos em anúncios televisivos para limpar a imagem da BP. De acordo com estimativas do banco Credit Suisse, a maré negra poderá custar à BP um total de 30,9 mil milhões de euros, mas a petrolífera diz que ainda é cedo para avaliar os prejuízos. Desde o acidente, o valor da BP já caiu 48,5 mil milhões de euros.

Primeiros sinais de vida extraterrestre?

in Expresso Online (por Gonçalo Figueira, 23:59 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2010)

"Vida, Jim, mas não como a conhecemos" - a famosa frase de Mr. Spock de Star Trek bem poderia descrever o que os cientistas pensam ter encontrado na superfície de Titã, a maior lua de Saturno. A nave Cassini, que orbita o planeta dos anéis desde 2004, detectou provas importantes que são compatíveis com a existência de formas exóticas de vida baseadas em metano.

Em dois artigos recentemente publicados, os cientistas revelam duas descobertas feitas pela Cassini , que investiga a actividade química à superfície de Titã. A primeira é que há moléculas de hidrogénio, criadas na alta atmosfera, que fluem em direcção ao chão e parecem desaparecer, como se algo as estivesse a consumir. A segunda é que não se encontra o composto químico acetileno nas quantidades que seriam de esperar à superfície.

O interesse destas duas conclusões é que já anteriormente tinham sido sugeridos modelos para formas de vida microscópicas, baseadas em metano, cujo "alimento" natural seria o acetileno. E o aparente consumo de hidrogénio é ainda mais revelador, já que, de acordo com o mesmo modelo, seria precisamente este o gás "respirado" pelos eventuais habitantes de Titã - tal como na Terra respiramos oxigénio e vivemos à base de água. Assim, uma descoberta destas teria ainda o impacto de demonstrar que é possível a existência de formas alternativas de vida, com uma química diferente daquela que conhecemos.

Titã tem vindo a atrair a atenção dos investigadores pelas invulgares condições que reúne, de entre os nossos vizinhos do Sistema Solar. É a única lua conhecida que possui uma atmosfera propriamente dita, e o único objecto celeste (além da Terra) em que se sabe existirem "mares" - grandes concentrações de matéria em estado líquido na superfície. Em 2004 a missão Cassini-Huygens descobriu lagos de hidrocarbonetos (moléculas à base de carbono e hidrogénio) nas regiões polares. A superfície do satélite é suave - ao contrário da da Lua, cravejada de crateras - e até parecida com a da Terra, moldada por ventos, chuvas e tempestades de metano. Por estes motivos, tem sido frequentemente apontado como um dos locais mais prováveis para encontrarmos os primeiros sinais de vida extraterrestre.

A missão Cassini-Huygens é um projecto conjunto da NASA (que construiu a nave orbital Cassini), da Agência Espacial Europeia (responsável pela sonda Huygens) e da Agência Espacial Italiana, dedicada ao estudo de Saturno e dos seus satélites. Lançada em 1997, chegou a Saturno sete anos mais tarde. A missão estava prevista terminar em 2008, mas a NASA decidiu prolongá-la, e espera-se agora que se mantenha activa até 2017.

Os dois fenómenos agora observados ainda não têm explicação. As observações continuarão, de forma a se poderem eliminar outros tipos de reacções ainda não conhecidas, de origem não-biológica. Mas entre a comunidade de astrobiólogos - que investigam a origem, evolução e possibilidade de vida noutros mundos - o entusiasmo é indisfarçável.

Crise orçamental: Bruxelas recomenda reforma nas pensões e nova lei laboral

in DiarioEconomico.com (por Luís Rego, no Luxemburgo - 08/06/10 00:06)

Eurogrupo pede a Portugal e Espanha que reforcem o esforço orçamental após 2011 e apostem em mais reformas estruturais.

Portugal e Espanha vão mesmo ter de tomar "novas medidas orçamentais após 2011" mas isso não chega. A Comissão Europeia pediu-lhes ontem que, além disso, adoptem reformas aos "sistemas de pensões e ao mercado de trabalho" com "toda a determinação necessária" a que "este momento delicado obriga", explicou o comissário Olli Rehn.

É a primeira vez que Bruxelas abre esta frente de pressão para Portugal, juntando-se aos apelos do líder de oposição, Pedro Passos Coelho, para que o Governo vá além na revisão do código laboral e reforma da segurança social, adoptados nos últimos anos. O líder do PSD tem feito várias propostas na área das pensões e do trabalho, entre as quais, colocar limites nas pensões, evitar a acumulação das mesmas e flexibilizar o mercado de trabalho.

O assunto foi discutido na reunião de ministros de finanças da zona euro no Luxemburgo, a seguir ao qual o ministro Teixeira dos Santos se escusou a fazer declarações. Porém, o presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, confirma que o ministro português terá acedido ao apelo: "ouvimos compromissos fortes dos [dois] países nesse sentido" de adoptar mais reformas estruturais.

Plano de austeridade: Juncker diz que Portugal terá de tomar novas medidas

in RTP Online (por Raquel Ramalho Lopes, actualizado às 22:24 - 07 Junho '10)

O presidente do Eurogrupo, que reúne os 16 países que usam a moeda única, avisou que Portugal e Espanha vão ter de tomar medidas adicionais para continuar a fazer baixar o défice depois do próximo ano. Jean-Claude Juncker referiu que os pacotes de austeridade anunciados por Portugal e Espanha vão no bom sentido e nota que a avaliação final da Comissão Europeia será conhecida em Julho.

Juncker diz que Portugal terá de tomar novas medidas

"Levámos agora a cabo uma avaliação preliminar das medidas de consolidação adicionais tomadas pela Espanha e por Portugal. As medidas anunciadas são significativas e corajosas e contribuem sem dúvida para estabilizar esses níveis. É também claro, por outro lado, que será necessário uma ulterior consolidação, para além de 2011, em conjunto com mais reformas estruturais", afirmou o presidente do grupo dos países que têm o euro como moeda.

"Há um grande empenho dos dois países envolvidos para tomarem medidas nesse sentido. Os países também estão a trabalhar em medidas adicionais, se necessário, para atingirem os objectivos para 2011. Voltaremos às situações espanhola e portuguesa em Julho, após a avaliação final emitida pela Comissão Europeia", acrescentou o primeiro-ministro do Luxemburgo.

A Comissão Europeia poderá, então, confirmar esta análise quando efectuar o exame profundo das medidas e do seu impacto.

Fundo de Estabilização Financeira

Juncker fez estas declarações no final de uma reunião onde os ministros das Finanças dos países da Zona Euro e o director-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) finalizaram e assinaram o compromisso de criação do Fundo de Estabilização Financeira.

O fundo, no valor de 750 mil milhões de euros, visa salvar qualquer Estado membro da Zona Euro em dificuldades. Outro dos seus objectivos é estabilizar os mercados financeiros e impedir a contínua descida do euro face ao dólar.

O montante estará disponível para empréstimo aos 16 membros da Zona Euro para que se consigam financiar. Este mega-fundo poderá sossegar os investidores quando às dívidas espanhola e portuguesa.

Uma parte do fundo, no valor de 440 mil milhões de euros, estará disponível a partir do final do mês e será disponibilizada pelos 16.

A Alemanha é o país que mais vai contribuir para este fundo. O Governo de Angela Merkel tem instado os restantes Executivos a fazerem profundos cortes.

Ainda esta segunda-feira, a Alemanha anunciou um programa de austeridade que abrange a supressão de 15 mil postos de trabalho no sector público, a criação de novos impostos e adiamentos nas obras públicas. A intenção é reduzir o défice público em 80 mil milhões de euros até 2014, um valor equivalente ao Orçamento do Estado português. Os mercados "querem ver não só acções mas factos", dizia, esta tarde, o ministro alemão das Finanças.

Outros 60 mil milhões, serão geridos pela Comissão Europeia, e estão destinados a "cobrir ajudas financeiras urgentes quando for necessário". Os restantes 250 mil milhões serão da responsabilidade do FMI.

Comissão Europeia quer maior esforço de Portugal

Segundo declarações recolhidas pela Antena 1, o comissário europeu dos Assuntos Económicos defende ser preciso mexer nas questões estruturais para melhorar a competitividade e a situação orçamental. Na perspectiva de Olli Rehn, Portugal e Espanha devem intensificar os esforços de reforma.

Também o FMI reforçou o alerta aos países que estão em dificuldades na Zona Euro: adiar ou deixar a meio do caminho os cortes orçamentais vai provocar novas quebras de confiança.

Num relatório sobre a saúde da economia da moeda única, o FMI refere que as hesitações na redução dos défices públicos terão como resultado uma nova onda de desconfiança, o aumento do risco de financiamento e o pagamento de taxas de juro ainda mais elevadas. Neste cenário, as cotações do euro continuarão a cair eterão uma perda acentuada, prevê o FMI.

Os países em dificuldades - como a Grécia, Portugal, Espanha ou a Irlanda - "não têm alternativa" senão fazerem um esforço de ajustamento". O FMI aconselha os Governos a preparem planos de contingência para o caso das medidas já previstas não terem o impacto pretendido na redução dos défices públicos.