Crise orçamental: Bruxelas recomenda reforma nas pensões e nova lei laboral

in DiarioEconomico.com (por Luís Rego, no Luxemburgo - 08/06/10 00:06)

Eurogrupo pede a Portugal e Espanha que reforcem o esforço orçamental após 2011 e apostem em mais reformas estruturais.

Portugal e Espanha vão mesmo ter de tomar "novas medidas orçamentais após 2011" mas isso não chega. A Comissão Europeia pediu-lhes ontem que, além disso, adoptem reformas aos "sistemas de pensões e ao mercado de trabalho" com "toda a determinação necessária" a que "este momento delicado obriga", explicou o comissário Olli Rehn.

É a primeira vez que Bruxelas abre esta frente de pressão para Portugal, juntando-se aos apelos do líder de oposição, Pedro Passos Coelho, para que o Governo vá além na revisão do código laboral e reforma da segurança social, adoptados nos últimos anos. O líder do PSD tem feito várias propostas na área das pensões e do trabalho, entre as quais, colocar limites nas pensões, evitar a acumulação das mesmas e flexibilizar o mercado de trabalho.

O assunto foi discutido na reunião de ministros de finanças da zona euro no Luxemburgo, a seguir ao qual o ministro Teixeira dos Santos se escusou a fazer declarações. Porém, o presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker, confirma que o ministro português terá acedido ao apelo: "ouvimos compromissos fortes dos [dois] países nesse sentido" de adoptar mais reformas estruturais.

Ménage à trois

in Avante! Nº 1886 (21.Janeiro.2010, Anabela Fino)


O FMI, Bruxelas, a OCDE e as agências de 'rating', entre muitos outros, estão à espera – ou dizem estar, para o caso tanto dá – do Orçamento do Estado (OE) que o Governo Sócrates II está a cozinhar numa ménage à trois com o CDS e o PSD. A dar crédito às notícias diariamente fornecidas pela imprensa da especialidade, pelos órgãos generalistas e pelos especialistas que nestas alturas parecem saltar de debaixo das pedras para se pronunciar sobre o assunto tal a fartura de comentários a que vimos assistindo, a dar crédito a tais notícias, dizíamos, o mundo está suspenso do nosso OE para determinar se Portugal é ou não um país credível, pelo menos no que a 2010 diz respeito. É mesmo de admitir, embora não se saiba de ciência certa, que o adiamento da escolha do vice-presidente do Banco Central Europeu (a que Vítor Constâncio é candidato, recorda-se) para 15 de Fevereiro se deva justamente a tão candente questão.

Tirando Manuel Alegre, que vive obcecado por Belém, não há cão nem gato (sem desprimor para os bichanos) que não se pronuncie sobre o assunto. E o mais curioso é que apesar de tamanha polifonia se regista uma interessante sintonia nas «abébias» que vão dando: ele é a crise, ele é o défice, ele é a imprescindível contenção nas despesas, ele é o congelamento dos salários e das pensões... Os avisos à navegação não podiam ser mais explícitos: esta semana, na televisão pública, António Vitorino afirmava que este vai ser um OE de «más notícias» e sem «margem para contemplar reivindicações»; uns dias antes, num canal da concorrência, um especialista muito especialista lembrava o «exemplo» da Irlanda, que cortou 10 por cento nos salários dos funcionários públicos, coisa que em Portugal não se coloca para já, embora outros especialistas não se coíbam de defender o congelamento, até porque, como dizia Pedro Curto ao Diário Económico de dia 19, «já resta muito pouca coisa para resolver do lado da despesa».

Os portugueses, que por motivos óbvios são os mais directamente interessados no assunto, a esta hora já perceberam o recado. Por maior que seja o ruído de fundo, por mais diatribes que PS, PSD ou CDS inventem para distrair as atenções, o resultado está feito. Vem aí mais do mesmo.