PEC: Governo e PSD negoceiam solução para os 'chips'

in DN Online (por DAVID DINIS, 2010.06.22)

O Governo está a negociar com a bancada do PSD uma solução para para que os sociais-democratas não inviabilizem os chips nos automóveis, apurou o DN de fonte governamental. Sem esse acordo político, o Governo teria em mãos um grave problema - é que sem esses chips (semelhantes, na última versão do Governo, aos identificadores da Via Verde) não há como cobrar portagens nas antigas Scut já a partir de dia 1 de Julho - uma medida, aliás, aprovada no PEC2, com o apoio do PSD.

O objectivo do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, é evitar a "coligação negativa" que se começava a desenhar no Parlamento para revogar os identificadores. Em vez de um redondo não, o PSD aceita agora negociar, exigindo em troca que não haverá controlo da localização dos automóveis para fins que coloquem em causa a privacidade dos cidadãos. Os sociais-democratas acreditam que a nova versão do identificador, deixado cair o chip da matrícula, permite maior protecção do utilizador. PSD e Governo têm, agora, dois dias para chegar a acordo (a revogação é votada na AR quinta-feira), querendo os sociais-democratas também que sejam garantidas outras alternativas de pagamento (e que o chip não seja obrigatório).

Contactado pelo DN, o líder da bancada "laranja", Miguel Macedo, não quis prestar declarações. Já o deputado do PSD, Jorge Costa, lembrou ao DN que "a Via Verde e o pós-pago, são outras opções que constam da portaria" que regulamenta os chips. No entanto, insiste que estão em causa os "direitos liberdades e garantias dos cidadãos". Objecção que só as negociações com o Governo poderão ultrapassar.

Quanto ao PS e o Governo, continuam a pressionar o parceiro do PEC. O vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues, lembra que o PSD assumiu "publicamente um acordo" e que, por isso, espera que os sociais-democratas "cumpram a sua palavra". O dirigente da bancada do PS não tem dúvidas: "Se o PSD inviabilizar os chips está a incumprir o acordo que fez no âmbito do PEC".

A opinião é partilhada pelo coordenador dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, Vítor Baptista, que avisa: "O PSD não pode num dia dizer que quer ajudar o País com o PEC e depois fazer outra coisa".

Por parte do Ministério das Obras Públicas (MOPTC), a questão também é colocada "em sede de PEC". Fonte oficial do ministério defende que o que se coloca não é uma alternativa aos chips, mas sim "qual a responsabilidade dos partidos da oposição que, mais de um ano depois da legislação entrar em vigor e dos contratos terem sido renegociados (...), uma semana antes do início da cobrança de portagens, reagendem para discussão a revogação da lei".

Mesmo que cheguem a acordo, a cobrança está longe de ser pacífica dentro dos dois partidos. O deputado do PS Defensor Moura disse ao DN que considera as portagens "injustas" e avisa que "há risco de haver um levantamento popular". Rui Rio, do PSD, fez ontem um apelo ao chumbo dos chips. E as populações e autarquias afectadas prometem luta.

Scut. Até 1 de Julho todos os veículos terão de ter ou pedir um identificador

in i online (por Ana Suspiro, 14 de Junho de 2010)

As portagens nas SCUT serão introduzidas a partir de 1 de Julho. Todos os automobilistas que circularem nas três Scut (auto-estradas sem custos para o utilizador) onde vão ser cobradas portagens a partir de um de Julho serão obrigados a ter um identificador de cobrança electrónica ou o respectivo pedido de reserva. Quem não tiver pelo menos o documento de pré-registo de pedido de identificador a partir dessa data estará a cometer uma infracção e "será objecto de processo de contra-ordenação", segundo informação avançada pelo Ministério das Obras Públicas ao i.

Esta é uma das medidas previstas nos decreto-lei e portaria que estabelecem a introdução de portagens nas Scut Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral e que serão hoje publicados. Isto significa que os proprietários dos mais de cem mil veículos que circulam em média por dia nestas vias terão 17 dias para fazer o pedido do equipamento nas 900 estações dos CTT, lojas da Via Verde e através de um site na internet a anunciar. Isto para quem não tem já o identificador da Via Verde e quer circular em vias onde não existe cobrança manual.

Para suavizar a medida impopular e facilitar os aspectos operacionais, o governo vai financiar a distribuição de dispositivos de pagamento electrónico de portagens. Durante seis meses - segundo semestre de 2010 - o equipamento será gratuito. "O Estado vai subsidiar os utilizadores na aquisição do equipamento e na logística associada, no valor de 19 euros por unidade", disse ao i fonte oficial do Ministério das Obras Públicas.

No limite, e se todos os veículos automóveis em Portugal ficassem equipados com identificador, a despesa pública ascenderia a cerca de 47,5 milhões de euros. O parque automóvel em circulação é da ordem dos cinco milhões de veículos e cerca de metade já tem um identificador para a cobrança electrónica: a Via Verde. Mas o universo potencial de novos aderentes será mais reduzido e localizado aos veículos que circulem regularmente nas Scut da Costa da Prata, Grande Porto e Litoral Norte. De acordo com os relatórios de tráfego, a média de circulação diária em Novembro nestas três concessões ultrapassava os 100 mil veículos/dia. A estimativa é de que haja centenas de milhares de pedidos de equipamento, mas ninguém sabe quando haverá capacidade de resposta para entregar os identificadores, que em regra são fabricados fora de Portugal. A matrícula electrónica será obrigatória para todos os veículos, mas tem um período de transição até um de Julho de 2011.

A imposição será aplicada mais cedo aos automóveis novos. Os veículos que saírem dos stands a partir de um de Julho já deverão ter o identificador de matrícula electrónica, cabendo ao comprador a escolha do modo de pagamento: pré- -carregamento, débito em conta ou pós -pagamento. Contudo, de acordo com fontes contactadas no retalho automóvel, os operadores ainda não sabem exactamente o que terão de instalar nos carros, informação que só deverá ficar clarificada com a legislação publicada hoje. Segundo os últimos dados, vendem-se cerca de 23 mil veículos por mês.

No entanto, pelo menos uma das dúvidas dos últimos anos já tem resposta. Que dispositivos de cobrança electrónica serão válidos? Todos os que vierem a ser fornecidos pelas entidades que obtenham o licenciamento junto do SIEV (empresa pública que vai gerir a matrícula electrónica), responde o governo. Porém, na prática, e nos próximos meses, estaremos a falar da Via Verde. O sistema explorado por uma empresa controlada pela Brisa é o dispositivo de cobrança electrónica universal usado por todos os operadores de auto-estradas.

A Via Verde está em 2,5 milhões de veículos e será a solução mais fácil a curto prazo. Isso mesmo já perceberam as concessionárias, mesmo as principais concorrentes da Brisa, como a Ascendi, que estão a negociar a entrada no capital da empresa que gere a Via Verde, operação que estará finalizada até ao final do mês. Mas há excepções. Na Scut Norte Litoral, concessão liderada pelos espanhóis da Cintra, a opção já anunciada é o recurso a um sistema de pagamento concorrente desenvolvido pela também espanhola Indra.

Economia: Oposição em bloco pede revogação da lei dos chips (Votação a 24 de Junho)

in JN Online (00h15m - 14/06/2010)

Quando faltarem seis dias para o início de cobrança de portagens nas SCUT, o mais provável é que seja chumbada a fórmula de cobrança encontrada pelo Governo: a oposição está em bloco contra o uso de chips de matrículas.

Depois do PSD, Bloco e PCP terem anunciado projectos para revogar os decretos que criam os chips (publicados em 2009), veio o CDS-PP dizer que também tem voz contra.

O PCP agendou a votação do seu projecto, que ficou marcada para o próximo dia 24 e traz à Assembleia da República o debate das restantes propostas.

Os partidos discordam da obrigação de instalar um chip em todos os automóveis, argumentam que não existe em mais nenhum país europeu e que viola a liberdade dos cidadãos de "poder optar entre ter ou não um dispositivo electrónico" no automóvel, como resume o deputado comunista António Filipe.

O CDS-PP vai propor a alternativa de "um sistema que se centre nos dados do veículo e que não seja obrigatório".

No ano passado, o PSD, pela voz da então líder Manuela Ferreira Leite, chamara "big brother" ao sistema pensado pelo Governo. Já em 2008, a Comissão de Protecção de Dados concluíra por uma intromissão na liberdade dos cidadãos, sem garantia da privacidade dos condutores.

O CDS-PP lembrou agora que continuava por esclarecer quem teria acesso aos dados recolhidos através dos identificadores. Na anterior legislatura, só a então maioria do PS evitara uma apreciação parlamentar sobre os chips.

Diário da República fixa preços das SCUT

in RTP Online (publicado 10:07 - 14 Junho '10)

A auto-estrada do Norte Litoral (A28) passa a ser o troço mais caro para os utilizadores entre as SCUT que passam a ser pagas a partir do próximo dia 1 de Julho e cujos preços são hoje publicados em Diário da República. A A28 custará 4,05 euros nos novos troços pagos, um custo que está, no entanto, ainda dependente da votação de um projecto de lei na Assembleia da República.

Estão publicados em Diário da República os preços a praticar nas auto-estradas até agora sem custos, as chamadas SCUT, com destaque para a A28, auto-estrada do Norte Litoral, que passa a ser a mais cara, e em sentido contrário a A4, no Porto, como a mais barata em que os utentes vão pagar 50 cêntimos pela viagem.

Recorde-se que, por decisão do Governo, as antigas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata passam a ser pagas, mas esta decisão está ainda dependente da votação de um projecto de lei, no Parlamento, que visa impedir a entrada em funcionamento do novo sistema de cobranças através de chips nas matrícula (BIG BROTHER STRIKES AGAIN!).

E pelo que refere o movimento de cidadãos contra as portagens, caso este projecto de lei venha a ser aprovado "não haverá forma de cobrar as portagens nas SCUTS a partir do dia 1 de Julho".

Este movimento, que engloba utentes do Grande Porto, Costa da Prata e Litoral Norte, tem agendado um protesto para o próximo dia 22 de Junho, a partir das 18 horas "à entrada da cidade do Porto, entre as rotundas AIP (Produtos Estrela) e do Bessa".

Pelo que hoje foi publicado na Zona Norte, os veículos que circularem na A41 pagarão 2 euros, um pouco acima do valor pago A42, que será de 1,65 euros, enquanto na concessão da Costa de Prata quem circular na A17 terá que pagar 2,15 euros, ao mesmo tempo que na A25 o preço para os utentes será de 1,40 euros enquanto a A29 chega aos 2,95 euros.

Para já o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações explica também que haverá isenções de cobrança "na aproximação às cidades", o que acontecerá, por exemplo, na concessão Norte Litoral, a intersecção da A28 com a A41 em Matosinhos.

A partir dessa intersecção até ao Porto não haverá cobrança de portagens, havendo também isenção entre Viana e Caminha.

Também na SCUT Grande Porto a ligação ao aeroporto será um dos troços isentos de cobrança de portagens, tal como a ligação entre Porto e Aveiro na SCUT Costa de Prata.

Já em relação à forma de pagamento os utentes terão à sua disposição três modalidades para fazer o pagamento das portagens a partir do dia 1 de Julho, com o pagamento a ser feito por via electrónica, pelo que os utilizadores destas vias terão que usar um identificador próprio que "será gratuito nos seis primeiros meses".

Os utilizadores de identificadores de Via Verde não terão que fazer absolutamente mais nada para continuar a andar nas auto-estradas onde serão introduzidas portagens e para quem não possui estes identificadores terá que dirigir-se a um dos postos de venda da Brisa ou também nos CTT.

As viaturas estrangeiras que circulem nas três SCUT também terão que usar um identificador e os carros novos que saiam dos stands a partir do dia 1 de Junho passarão também a ter o identificador", refere o Ministério das Obras Públicas.

Movimento fala em "ataque feroz"

"Naturalmente, não às portagens na A28" é um dos movimentos, tal como o seu nome refere, contra as portagens na A28 e que já esta manhã classificou de "ataque feroz" o preço de 4,05 euros a pagar pelos utilizadores da auto-estrada do Norte Litoral.

Jorge Passos, o porta-voz do movimento, não cala o protesto contra os preços hoje fixados pelo Diário da República que considera não serem possíveis de pagar por cidadãos e empresas da região.

"É um ataque feroz por parte do Governo a esta região, que vai ficar completamente estrangulada, e o poder político local, desde autarcas a deputados, tem, definitivamente e sem tibiezas, de levantar a sua voz", disse já hoje à agência Lusa Jorge Passos.

Para o porta-voz do movimento trata-se de "total injustiça" que a A28 passe a ser a auto-estrada, até agora sem custos para o utilizador, mais cara "quando ela foi construída com fundos comunitários e, por isso, devia ser a mais isentada".

"O que acontece é precisamente o contrário, a A28 vai ser precisamente a mais sacrificada", criticou Jorge Passos que não deixa cair a hipótese de recorrer para os tribunais para travar a introdução de portagens.

Aquele elemento do movimento lembrou ainda que não há qualquer alternativa minimamente aceitável para a ligação entre Viana do Castelo e o Porto, além de os índices de desenvolvimento da região atravessada por aquela auto-estrada serem inferiores à média nacional.

"Isto significa que, pura e simplesmente, não está cumprido nenhum dos critérios fixados no Programa do Governo para introdução de portagens", finalizou Jorge Passos.


Valores das taxas de portagem a praticar nas concessões


Concessão Norte Litoral

A28 -

Pórtico 1 (localizado entre Angeiras-Modivas) 0,95Euro
Pórtico 2 (localizado entre Póvoa do Varzim-Estela) 1,20Euro
Pórtico 3 (localizado entre Esposende-Antas) 1,15Euro
Pórtico 4 (localizado entre Neiva-Darque) 0,75Euro


Concessão Grande Porto

A4 -

Pórtico 1 (localizado entre Custóias-Via Norte Nascente) 0,25Euro
Pórtico 2 (localizado entre Via Norte Nascente-Ponte da Pedro) 0,25Euro

A41 -

Pórtico 1 (localizado entre Perafita-Aeroporto) 0,20Euro
Pórtico 2 (localizado entre Lipor-EN 13) 0,25Euro
Pórtico 3 (localizado entre EN 13-EN 14) 0,15Euro
Pórtico 4 (localizado entre EN 14-EN 107) 0,45Euro
Pórtico 5 (localizado entre Maia (A3)-Alfena) 0,20Euro
Pórtico 6 (localizado entre Alfena-Sto Tirso) 0,65Euro
Pórtico 7 (localizado entre Ermida-IC24/IC25) 0,10Euro

A42 -

Pórtico 1 (localizado entre IC24/IC25-Seroa) 0,55Euro
Pórtico 2 (localizado entre Paços Ferreira Este-EN 106 Sul) 0,50Euro
Pórtico 3 (localizado entre EN 106 Norte-Lousada (IP9) 0,60Euro


Concessão Costa de Prata

A17 -

Pórtico 1 (localizado entre Mira-Ponte de Vagos) 1,00Euro
Pórtico 2 (localizado entre Vagos-Ílhavo) 0,50Euro
Pórtico 3 (localizado entre Aveiro Sul-S. Bernardo) 0,65Euro

A25 -

Pórtico 1 (localizado entre Esgueira-Aveiro Nascente (IC1/IP5) 0,50Euro
Pórtico 2 (localizado entre Zona Industrial de Aveiro-Angeja Poente) 0,65Euro
Pórtico 3 (localizado entre Angeja (IC1/IP5)-A1) 0,25Euro

A29 -

Pórtico 1 (localizado entre Salreu- Estarreja) 1,00Euro
Pórtico 2 (localizado entre Estarreja-Ovar) 0,75Euro
Pórtico 3 (localizado entre Arada-Maceda) 0,75Euro
Pórtico 4 (localizado entre Miramar-A29/A44) 0,45Euro